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Foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2019. De entre as alterações legislativas estabelecidas, destacamos as seguintes de carácter fiscal.

Na sequência da divulgação da proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2019, a Moore Stephens preparou um resumo (em anexo) das principais alterações de natureza fiscal previstas.

Saiba quais os principais (e mais comuns) aspetos fiscais a analisar antes de decidir enveredar por mercados estrangeiros.

Num contexto de crescente investimento quer de entidades portuguesas no estrangeiro quer de entidades estrangeiras em Portugal, é de extrema relevância a análise do risco de estabelecimento estável, nomeadamente atendendo a todas as variáveis que influenciam a conclusão pela sua existência ou não.

Nesta época em que tipicamente se fecham contas e se avaliam performances e, consequentemente, se equacionam os aumentos salariais, não é demais ponderar a diversificação dos pacotes salariais e a maximização do rendimento líquido dos colaboradores e, porque não, melhorar o nível de satisfação dos recursos humanos.

Publicação da Portaria que aprova o Modelo 55 – Declaração Financeira e Fiscal por País.

O Conselho de Ministros comunicou a aprovação da atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 580 Euros, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

Publicação da Portaria que aprova o Modelo 54 – Comunicação da Identificação da Entidade Declarante.

Alerta para a possibilidade de aproveitar, ainda em 2017, o benefício fiscal à recapitalização de empresas.

Consulte a mais recente publicação “Moore Stephens European Tax Brief”. Esta newsletter sumariza os principais desenvolvimentos recentes, a nível fiscal, em países abrangidos pela Moore Stephens European Region

No seguimento da divulgação da proposta de Lei do OE 2018, destacamos as alterações legislativas de maior impacto para investidores imobiliários:

Na sequência da divulgação da proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2018, a Moore Stephens preparou um resumo (em anexo) das principais alterações de natureza fiscal previstas.

O impacto do Brexit não é ainda claro para as empresas e a sociedade em geral, quer no curto, médio ou longo prazo. O que é claro é que haverá implicações significativas na forma como as empresas internacionais operam dentro e fora da União Europeia.